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STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH
Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB.
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Exibindo todos os resultados: Exame Toxicológico
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Caminhoneiros sem exame toxicológico voltarão a ser multados a partir de julho
A nova lei altera uma Medida Provisória (MP) publicada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Motoristas terão até dezembro para fazer exame toxicológico
Medida se aplica a condutores das categorias C, D e E.
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Motoristas que não fizerem exame toxicológico podem ser multados a partir de 2024
A mudança está sujeita à regulamentação pelo Contran
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A partir de 28 de janeiro, motoristas C, D e E dirigindo sem exame toxicológico poderão ser multados
Prazo para regularização dos condutores termina em 28 de dezembro de 2023, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito.
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Motoristas profissionais têm até quinta para regularizar exames toxicológicos
Multas são de R$ 1.467,35 e infração rende sete pontos.
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Primeiro prazo para exame toxicológico de motoristas vence no final deste mês
Data limite é para condutores com CNH vencendo entre janeiro e junho.
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Bahia
Exame toxicológico pode ser exigido em concursos na Bahia
Laudo passará a ser um dos requisitos para a posse e exercício da função.
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